Parlamentar sul-mato-grossense é relator da matéria no Senado Federal e quer ampliar debate antes da votação
O senador Nelsinho Trad apresentou ao Plenário do Senado, nesta terça-feira (15), requerimento para Sessão de Debates Temáticos sobre o projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. Navegação de cabotagem é o transporte aquaviário feito entre portos do mesmo país. O Projeto de Lei (PL) 4.199/2020 cria a chamada BR do Mar, em alusão a uma rodovia marítima.
Enquanto relator do projeto, o senador Nelsinho Trad busca entendimento sobre a matéria e, nesse sentido, ouve, com o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas e equipe, todos os autores de emendas já apresentadas. Na última semana, o senador, o ministro e técnicos se reuniram com o senador Jean Paul Prates, líder da minoria no Senado.
A principal mudança que a BR do Mar propõe é facilitar a expansão das operações de cabotagem e a entrada de novos interessados nesse mercado.
Aumenta ainda a possibilidade das Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) afretarem embarcações sem a obrigatoriedade de possuírem embarcações próprias, como exigido pela legislação vigente.
Esta mudança, no entanto, vem acompanhada de incentivos para que as EBNs mantenham e aumentem a frota própria, o que contribui para um importante aspecto da navegação de cabotagem, que é a disponibilidade do serviço.
“Mas a solução não é elementar e os diversos temas envolvidos merecem esclarecimento e debate. Diante da necessidade de aprofundarmos a discussão sobre o tema, pedimos o apoio dos nobres pares à aprovação do presente requerimento para realizar a sessão de debates”, defende o senador Nelsinho Trad.
Segundo o relator, essa audiência vai ser muito importante porque será complementar às reuniões já ocorridas sobre o tema. “Será feita após a exaustiva peregrinação que nós estamos fazendo juntamente com o ministro o ministro Tarcísio, da Infraestrutura, que não tem negado esforços no sentido de procurar achar um caminho em comum, que venha a atender o Senado e que possa também manter a vértebra original da intenção do projeto, que é diminuir o Custo Brasil”.
Se aprovado o pedido do relator, o Senado deve ouvir representantes do governo federal de de outras entidades, como mostra a lista apresentada hoje:
1 – Representante do Ministério da Infraestrutura;
2 – Representante da Marinha do Brasil;
3 – Representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica;
4 – Representante da Confederação Nacional dos Transportes;
5 – Representante da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga;
6 – Representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás;
7 – Representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore;
8 – Representante da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem;
9 – Representante da Federação Nacional dos Operadores Portuários.
