Acordo relatado pelo parlamentar para maior integração do Brasil com o Paraguai segue para promulgação
O parecer do senador Nelsinho Trad (PSD/MS) ao acordo entre Brasil e Paraguai que prevê direitos especiais a moradores da região de fronteira e cria a Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço (PDL 765/2019) foi aprovado, nesta quarta-feira (5), pelo Senado Federal. O documento permite a cidadãos brasileiros e paraguaios, que vivem em cidades fronteiriças, exercer, dos dois lados, direitos como o de trabalhar, receber atendimento médico gratuito e enviar os filhos a escolas públicas. Eles poderão ainda requerer que seus carros sejam identificados. O relatório do parlamentar sul-mato-grossense foi aprovado há uma semana pela Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal também. Agora, cabe à Presidência da República promulgar o tratado.
O senador Nelsinho Trad explicou, em seu relatório, que a Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço terá validade de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Ao final desse período, o documento será concedido por tempo indeterminado. Condenados pela Justiça e os que respondem a processo penal ou inquérito policial em alguma das partes ou em um terceiro país não terão acesso ao documento.
Pelo acordo, Brasil e Paraguai também se comprometem a simplificar as regras dos transportes público e privado de passageiros e de mercadorias, de acordo com a legislação sanitária, fitossanitária, zoossanitária e ambiental de cada um, quando a origem e o destino estiverem dentro dos limites das localidades fronteiriças definidas no acordo.
Os dois países deverão elaborar ainda um plano de desenvolvimento urbano conjunto para integrar racionalmente as cidades; harmonizar a legislação urbanística; conservar e recuperar os espaços naturais e as áreas de uso público; e fortalecer sua imagem e sua identidade cultural comum.
O tratado lista como beneficiadas as cidades de Aral Moreira, na fronteira com Pedro Juan Caballero e Captán Bado; Bela Vista, com Bela Vista Norte; Caracol, com San Carlos del Apa; Coronel Sapucaia, também com Capitán Bado; Foz do Iguaçu, com Ciudad del Este, Puerto Presidente Franco e Hermandarias; Guaíra e Mundo Novo, com Saltos del Guaírá; Japorã também com Saltos del Guaírá; Paranhos, com Ypejú; Ponta Porã, com Pedro Juan Caballero; Porto Murtinho, com Carmelo Peralta e San Lázaro; Santa Helena, com Puerto Indio; e Sete Quedas com Corpus Chriti.
“Mas o acordo permite que essa lista seja ampliada ou reduzida pelos países, que poderão também suspender temporariamente, total ou parcialmente, a aplicação do acordo em determinadas localidades. No entanto, nesse caso, as carteiras de trânsito vicinal fronteiriço já expedidas e os direitos adquiridos com elas serão mantidos”, explica o relator, senador Nelsinho Trad.
De um Estado com 436,9 km de fronteira seca com o Paraguai e 641 km de fronteira fluvial, o senador Nelsinho Trad acompanha de perto a situação do morador da região e a define como um enorme desafio ao poder público. Ele também preside a Frente Parlamentar Internacional do Corredor Bioceânico, rota de integração da infraestrutura regional sul-americana pelo Mato Grosso do Sul.
“O gesto do Congresso, hoje, soma-se aos nossos esforços pelo progresso e mais qualidade de vida à população da fronteira. É fundamental que os governos cooperem para normatizar questões referentes à residência, trabalho, educação, entre outras áreas para a efetiva proteção dos direitos do morador de fronteira,” defendeu.
