O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) apresentou, nesta terça-feira (16), em audiência no Senado Federal, o relatório final à Comissão Temporária Externa Norte sobre a criminalidade na Amazônia. A comissão foi criada após as mortes do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorridas em junho deste ano no Vale do Javari, Amazonas.
No documento, o relator aponta atuação do narcotráfico na região, propõe alterações na legislação e pede atuação mais severa de órgãos competentes para redução da violência.
Segundo o relator, é necessária a atuação das Forças Armadas, autorização do uso de armas aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização, alteração da lei 9.605/98, para aumentar a pena em casos de infrações em terras indígenas e, caberá ao Ministério Público Federal, apurar se houve omissão por parte Funai no atendimento das demandas encaminhadas pelos povos indígenas.
O senador Nelsinho Trad também acolheu as indicações feitas pelo presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao Executivo, para regulamentação dos poderes de polícia da Funai, da escala de trabalho dos servidores, de pagamento do adicional noturno e gratificação de localidade e aprovação do plano de carreira. Outra sugestão acolhida foi a reabertura da base do Ibama na região de Atalaia do Norte. “A comissão aprovou o nosso relatório e o documento será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal; à Presidência da Casa; ao Tribunal de Contas da União, para que realize auditoria específica sobre os processos e recursos destinados a atividades de fiscalização e vigilância em terras indígenas; e ao Ministério Público Federal”, explicou o relator.
O senador Nelsinho Trad preside o Parlamento Amazônico e anunciou que levará essas conclusões ao colegiado. “Não podemos nos esquecer de que a Amazônia está presente em oito países”, disse.
Conclusões
O parecer do senador Nelsinho Trad, com base na visita em loco dos integrantes da comissão e em depoimentos prestados, mostra sobreposição de crimes ambientais no Vale do Javari com a atuação de organizações criminosas. A Terra Indígena tem mais de 8,5 milhões de hectares de extensão, abriga pelo menos 26 povos isolados e faz fronteira com regiões produtoras de cocaína. “Essas circunstâncias fazem a região ser visada pelo narcotráfico, por madeireiros, garimpeiros, caçadores e pescadores ilegais, entre outros.”
Ainda de acordo com o relator, a comissão obteve a informação de que organizações criminosas transfronteiriças usam os peixes pirarucu e o piracatinga para lavar dinheiro do narcotráfico, criando uma demanda por eles. “Os peixes eram visados pelos pescadores ilegais suspeitos da morte de Dom e Bruno.”
Em outras regiões, como no Pará e em Roraima, o ouro garimpado ilegalmente em terras indígenas pode servir ao mesmo propósito, por ser facilmente esquentado devido à frouxidão regulatória e à falta de fiscalização e de rastreamento químico. “Foi unânime o clamor por maior presença do Estado, particularmente dos órgãos de segurança pública, das Forças Armadas, dos órgãos ambientais e da Funai, em parceria com os indígenas”, afirma o parlamentar.
O senador Nelsinho Trad esclareceu que a situação dos povos indígenas segue sob acompanhamento da comissão permanente de Direitos Humanos e que já foram cobradas providências do Poder Executivo. “Foi pedido o afastamento imediato do presidente da Funai, Marcelo Xavier da Silva. Também apontada a necessidade de reforçar as políticas voltadas para a proteção dos defensores de direitos humanos. Sugerimos à CDH que, no exercício de suas competências precípuas, acompanhe a execução dessa política pública e avalie a pertinência de apresentar proposição para fixar, em lei, um sistema de proteção dos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas mais robusto, sem, contudo, invadir competências reservadas ao Poder Executivo”, afirmou em relatório.
